Governo autoriza crédito extraordinário de 7,52 bilhões para subsídios a combustíveis

O governo federal disponibilizou um crédito extraordinário no valor de sete bilhões e quinhentos e vinte milhões de reais destinado ao Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de custear programas de subsídio à produção e à importação de combustíveis.

Conforme previsto na Medida Provisória nº 1.395, divulgada na sexta-feira, dia nove de outubro de 2026, do montante total liberado, seis bilhões e cento e setenta milhões de reais serão aplicados especificamente no subsídio ao diesel destinado ao uso rodoviário. Os restantes um bilhão e trezentos e cinquenta milhões de reais serão direcionados a outros derivados de petróleo.

Os recursos financeiros serão repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o custeio de despesas relacionadas às ações de subvenção econômica, previstas em medidas provisórias editadas ao longo deste ano.

Distribuição dos recursos para subsídios

O detalhamento da destinação dos créditos extraordinários é o seguinte:

• Subvenção para produção e importação de óleo diesel de uso rodoviário, conforme a Medida Provisória nº 1.363 de 2026: seis bilhões e cento e setenta milhões de reais;
• Subvenção para produção e importação de combustíveis derivados de petróleo, conforme a Medida Provisória nº 1.358 de 2026: um bilhão e trezentos e cinquenta milhões de reais;
• Total geral dos créditos extraordinários autorizados: sete bilhões e quinhentos e vinte milhões de reais.

Esses créditos extraordinários são utilizados para cobrir despesas que apresentam caráter urgente e imprevisível, conforme estabelece a Constituição Federal.