TRE/MS aprova prestação de contas do PSB de Paranaíba referente a 2025
Partido apresentou declaração de ausência de movimentação financeira, aprovada pelo Ministério Público
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul aprovou a prestação de contas anual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Paranaíba, referente ao exercício financeiro de 2025.
A agremiação apresentou Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos, em conformidade com a Lei nº 9.096/95 e a Resolução TSE nº 23.604/2019, ferramenta que permite que partidos sem movimentação financeira estejam dispensados das prestações tradicionais.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à aprovação das contas, considerando a declaração apresentada conforme a legislação vigente e atestando a real ausência de movimentação financeira e patrimonial.
Com a aprovação, o PSB fica em dia com as obrigações eleitorais, garantindo a transparência na gestão dos recursos públicos e habilitando-se normalmente para participar das eleições.
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