MPMS arquiva inquéritos por ausência de justa causa em investigações
Decisões reforçam exigência de provas consistentes para denúncia criminal
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul comunicou o arquivamento de diversos inquéritos policiais por falta de justa causa para a promoção da ação penal. As decisões foram fundamentadas na ausência de provas suficientes para caracterizar autoria e materialidade de delitos em casos diversos.
Os arquivamentos foram realizados por promotorias de justiça de diferentes comarcas, entre elas Campo Grande, Amambai, Jardim e Eldorado, em procedimentos que envolviam infrações como lesão corporal, contravenção de vias de fato e outros crimes, com ressalva para reabertura caso surjam novas provas.
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